Fethab: ALMT aprova projeto que define novas regras para distribuição de recursos
18/04/2024
(Foto: Reprodução) Percentual de distribuição dos recursos entre as entidades do setor produtivo rural será definido pelo governo do estado por meio de decreto. Ao todo, foram dois meses de tramitação na Assembleia.
ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nessa quarta-feira (17,) o projeto de lei que define as regras para distribuição de recursos do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (FETHAB), entre as entidades ligadas ao setor produtivo rural. Ao todo, foram dois meses de tramitação na Assembleia no projeto que visa aprimorar a aplicação dos recursos sem aumentar a carga tributária para os produtores rurais.
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Desta vez, a alteração foi proposta pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), que diz que a fiscalização tem sido discutida e ampliada. Já o deputado estadual Valdir Barranco (PT), que já havia apresentado uma ação direta de inconstitucionalidade, denunciou o uso irregular do recurso.
A nova lei irá permitir que uma parcela maior da arrecadação do Fethab seja direcionada para apoiar as cadeias produtivas para o Estado, como a soja, a pecuária, e o setor madeireiro, incluindo operações com feijão e outros cultivos especiais.
O Fethab passou em segunda votação pela manhã, mas como houve a aprovação em destaque de uma emenda parlamentar, a redação final retornou para uma nova votação em plenário, com todas as alterações propostas.
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Na votação realizada no período da tarde, os parlamentares apresentaram o texto final e aprovaram a proposta. A Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) foi retirada do projeto e o percentual de distribuição dos recursos entre as entidades do setor produtivo rural será definido pelo governo do estado por meio de decreto após a publicação da lei.
O texto do PL 138/2024 agora segue para a redação final e, depois irá para a sanção do governador Mauro Mendes.
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